Considerações da Plenária Final do V Fórum Mundial de Ciência e Democracia

Nós, participantes do V Fórum Mundial de Ciência e Democracia (FMCD), nos reunimos nos dias 14 e 15 de março de 2018 em Salvador (Brasil) para dar continuidade aos encontros de atores da sociedade civil comprometidos com a democratização da ciência. Esses encontros vêm ocorrendo no marco do Fórum Social Mundial (FSM) desde 2009. Com o objetivo de promover um debate qualificado, tivemos a oportunidade para um intercâmbio internacional de experiências, saberes e estratégias de atuação no campo da coprodução duma ciência democrática, descolonial e emancipatória.

Este ano, a quinta edição do FMCD contou com a presença de participantes de Reino Unido, Peru, Itália, França, Estados Unidos, Espanha, Brasil, Argentina, Argélia e Alemanha, de forma presencial e virtual, trabalhando em mesas redondas e debates, refletindo criticamente sobre como a democracia está presente ou ausente nas distintas dimensões que compõem as relações entre ciência, tecnologia (ou tecnociência, como preferem e argumentam vários dos colegas presentes no V FMCD) e sociedade. A seguir, expomos algumas das considerações manifestadas e debatidas  entre os participantes.

Questionamos o Código de Ética recentemente apresentado no Fórum Econômico de Davos, explicitando a tensão que ele estabelece com os princípios de uma outra ética – solidária e emancipatória – compartilhada e impulsionada no âmbito do FSM. Especialmente, criticamos a ideia de que as pesquisas tecnocientíficas sejam consideradas individuais e isoladas do sistema político e da sociedade em geral nas quais estão inseridas, pretendendo-se neutras e em procura da verdade. Rejeitamos, em particular, a tendência da política pública de fomentar de modo crescente a sua realização em benefício da inovação empresarial voltada para o mercado. Consideramos que é preciso aprofundar o debate conceitual sobre ciência, tecnologia (ou tecnociência) e as éticas implícitas nos seus diferentes significados.

Afirmamos que a responsabilidade pelas implicações éticas, sociais, econômicas, ambientais e políticas da pesquisa tecnocientífica não pode ser apenas individual, das/dos pesquisadoras/es que a realizam mas, também ou até principalmente, dos governos e das organizações públicas e privadas envolvidas. Razão pela qual chamamos a atenção para a necessidade de um amplo debate no âmbito da comunidade de pesquisa e com a participação do público sobre seus objetivos, usos, destinos e implicações. Sublinhamos o papel específico de cientistas e engenheiros nos esforços sociais e políticos para proteger e expandir os bens comuns.

Há uma crise nos nossos mecanismos democráticos existentes, que não tratam adequadamente as questões complexas sobre a coprodução entre a tecnociência e a sociedade e que têm conseqüências de longo prazo. Necessitamos mecanismos que respeitem o princípio democrático fundamental de que todas as vozes cidadãs e das comunidades tradicionais, indígenas, campesinas tenham paridade participativa.

Os integrantes da comunidade de pesquisa e da comunidade dos engenheiros, técnicos e demais trabalhadores da ciência devem usar o conhecimento tecnocientífico para construir um diálogo público, informar sobre as incertezas, riscos e limitações dos conhecimentos envolvidos no processo de tomada de decisão que orienta a política pública e ajudar na avaliação democrática e inclusiva das suas implicações. Além disso, enfatizamos o seu papel de resistência frente aos esforços de grupos de interesse privado para orientar esse processo em seu benefício. Apontamos a criminalização, perseguição e isolamento de pesquisadores e cientistas que se manifestam de modo independente dos interesses privados, por denunciar os riscos associados a tecnologias e modelos de produção e consumo por eles impostos – direta ou até subliminarmente – à população.

Afirmamos que as ações visando ao engajamento do público com a ciência não podem servir para uma divulgação ou propaganda da tecnociencia. Devem servir, isto sim, para a produção coletiva de saberes que atenda às demandas prioritárias das necessidades sociais (alimentação, moradia, trabalho digno, educação) e para a defesa dos direitos fundamentais, sociais e ambientais. Alertamos sobre a apropiacao da  ciência cidadã para fins de lucro privado.

Denunciamos a privatização da educação superior e a precarização das suas trabalhadoras e trabalhadores pelos governos conservadores que vêm ocorrendo em vários países em função da retomada do receituário neoliberal. Defendemos a autonomia universitária para a atualização democrática das suas práticas emancipatórias. Rejeitamos o desmonte e privatização dos sistemas públicos de ciência e tecnologia e a apropriação privada dos resultados de pesquisas feitas com fundos públicos, o regime de propriedade intelectual que privatiza o acesso ao conhecimento que surge do comum/público, como mercadoria.

As decisões sobre políticas de e para a ciência e tecnologia (tecnociência) não devem estar reservadas apenas aos cientistas e acadêmicos mas sim incluídas nas estruturas de governança dos assuntos públicos e coletivos, especialmente aqueles relacionados com mudanças climáticas, energia, água, transgênicos e agrotóxicos, nanotecnologia e biotecnologia. Denunciamos a prática autoritária e excludente que outorga a comissões tecnocráticas a função de aconselhamento e regulamentação desses assuntos que tiram da esfera pública o poder de decidir para entregá-lo a expertos que, muitas vezes, possuem conflitos de interesse e até conexão comprovada com corporações privadas. Também sugerimos a concepção de outros procedimentos e protocolos que impeçam que novas tecnologias sejam incorporadas sem participação e debate público.

Refletimos criticamente sobre a situação das trabalhadoras e trabalhadores frente à chamada 4^a revolução industrial. Alertamos sobre a relação entre as tecnologias emergentes e suas convergências – moldadas  pela dinâmica de exploração da fronteira tecnocientífica global pelas grandes corporações – com o mundo do trabalho. Em particular, denunciamos a precarização das condições de saúde e segurança, a flexibilização laboral, a perda de postos de trabalho e de renda. Alertamos para os impactos negativos relacionados com a  transferência para a periferia de atividades produtivas de baixa agregação de valor (processo de reprimarização) e de alto impacto ambiental (exploração de recursos naturais, inclusive água).

Alentando esse espaço de articulação altermundista do FSM e de nosso FMCD, ressaltamos a necessidade de promover a expansão de debates e iniciativas de ação pública visando à solidariedade internacional de nossas lutas com estudantes, pesquisadores e professores de territórios ocupados como os da Palestina, ou em países onde eles sofrem forte repressão governamental, como a Turquia.

Endossamos o apelo de Dacar da Federação Mundial de Trabalhadores Científicos (WFSW) aos cientistas de todos os países para que se comprometam com a preservação do sistema terrestre e de todos os bens comuns da humanidade e, em cooperação, contribuam para a consecução destes objetivos e, mais amplamente, para o desenvolvimento de um movimento internacional capaz de alcançá-los.

Reiteramos a importância de se conceber a própria ciência enquanto bem comum, que a ética da pesquisa e da utilização de seus resultados tecnocientíficos tenha o interesse comum como eixo de orientação e atuação. A ciência é vital para nossas sociedades e para a comunhão dos bens comuns, tanto físicos como sociais. Por esse caminho, ressaltamos a necessidade de atuação política nas instituições e redes de ensino e pesquisa, pela democratização da produção, acesso, definição de prioridades e regulação da ciência e tecnologia, a fim de orienta-las contra as injustiças e desigualdades estruturais da sociedade.

Salvador, 15 de março de 2018

Comitê Executivo do V FMCD

Mauricio Berger, Paulo Fonseca e Paulo Martins

Contribuiram diretamente para a elaboração deste texto:

Arline Arcuri- Tsouria Berbar-  Edgard Blaustein- Marc Delepeuve- Renato Dagnino- Philipe Bourdien- Valery Lilette– Marijane Lisboa– Maria Jose Malheiros– Raimundo Ribeiro- Raquel Rigotto– Jean-Marc Rio- Fernando Rivera- Jorge Pontes

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V Fórum Mundial Ciência e Democracia

O V Fórum Mundial Ciência e Democracia (FMCD) dará prosseguimento aos encontros de representantes da sociedade civil engajados com a democratização da produção de conhecimento científico e tecnológico que ocorrem no âmbito do Fórum Social Mundial, desde 2009. Este ano, a quinta edição do FMCD contará com a presença de voluntários oriundos de países como Brasil, Argentina, Peru, França, EUA, Senegal, Itália, Finlândia, Reino Unido, Alemanha, entre outros, que participarão, presencialmente ou por meios virtuais, de mesas redondas e debates. Este será um momento para a reflexão crítica sobre como a democracia está presente ou ausente nas distintas dimensões que compõem as relações entre a ciência, a tecnologia e a sociedade.

O evento, aberto a todxs que quiserem participar, objetiva promover um debate qualificado sobre eixos de discussão variados, oferecendo uma oportunidade para a troca internacional de experiências, saberes e estratégias de atuação no campo da da coprodução de uma ciência democrática, descolonial e emancipatória.

A atividade ocorrerá nos dias 14 e 15 de março, entre as 09:00 e 18:00, na sala de ensaios da Escola de Música, no campus Canela da UFBA (Av. Reitor Miguel Calmon, S/N).

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Chamada para participar na organização do Fórum Mundial de Ciência e Democracia, no marco do Foro Social Mundial, Salvador da Bahia, março de 2018

A proposta para a realização da V Edição do Forum Mundial de Ciência e Democracia (FMCD) foi apresentada no Conselho Internacional do Fórum Social Mundial (FSM), em uma reunião ocorrida em Salvador. Esta iniciativa contou com o aval de colegas e redes de diversos países, especialmente do Brasil, EUA e países europeus.

A iniciativa foi bem recebida tanto pelos integrantes do Conselho Internacional como do comitê local de organização do FSM. Estamos agora iniciando o processo organizativo, para o qual estamos realizando um chamado internacional para continuar somando adesões com representação de todos os continentes e dar forma e conteúdo: propostas de atividades (workshops, plenárias, mesas-redondas) durante o FMCD, além da definição e distribuição de tarefas e responsabilidades organizativas do evento.

1. Adesões, participações a distância e presenciais

Todas as atividades são autogestionadas, ou seja, esta organizaçãoo não dispõe de fundos para custear passagens ou estadias. Em função disso, solicitamos àqueles que queiram ou possam participar que nos confirmem se poderão fazê-lo presencialmente ou via internet (Skype, streaming, videoconferência, etc., de acordo com a disponidibilidade)

2. Propostas de atividades

Como um fórum democrático comprometido com a luta contra a ciência capitalista, não há uma agenda fechada para o debate, mas há assuntos que podem estruturar alguns eixes de discussão, como por exemplo:

– ciência e tecnologia como bem comum

– descolonização da universidade e da pesquisa científica

– feminismo, ciência e tecnologia

– avaliação e governance de tecnologias emergentes

– participação pública em ciência e tecnologia

– ciência e tecnologia para desenvolvimento social

– promoção da pesquisa embasada em comunidade

– criminalização de cientistas comprometidos com lutas

– pesquisa para quem ou para que?

– políticas públicas de ciência e tecnologia

– desafios de mudanças climáticas, pobreza e conflito armado: alternativas às politicas de pesquisa atuais

Pedimos as/aos colegas interesadas/os em colaborar/participar que apresentem sugestões de atividades, como mesas-redondas, workshops ou palestras, relacionadas com um ou mais dos temas destacados acima, ou com um tema que julgar relevante e que não esteja contemplado acima.

3. Definição de datas, horários e local do evento

 O Fórum Social Mundial será realizado em Salvador, entre os dias 13 e 17 de marco de 2018 na Universidade Federal da Bahia. O FMCD sera realizado durante estes dias, com as datas exatas a serem definidas com o comitê organizador local do Fórum Social Mundial. 

 Em relação aos horários, serão duas jornadas completes, dividas em módulos de 4 horas, nos turnos da manhã e tarde. Cada atividade deverá durar 2 horas (incluindo o desenvolvimento da atividade e a elaboração de um breve relatório de síntese) . As últimas 2 horas serão reservadas para uma sessão plenária geral, na qual deverá ser lebaroda a declaração do FMCD. Assim, teremos 7 sessoões de atividades e 1 sessão plenária. 

4. Contato

As adesões, consultas, contribuições e sugestões podem ser enviadas para o segunite endereço de email:

contact2018(at)fmsd-wfsd.org

 Data limite para envio:

Pedimos que as sugestões sejam enviadas até o dia 28/01/2018.  

Disponible en / Available in: Inglês, Francês, Espanhol